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D.O. nº28981 de 05/05/2025
PORTARIA 203.2025 - CTR 080.2025 LOCAÇÃO APIACÁS-PUBLICAÇÃO
D.O. nº28981 de 05/05/2025

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CTR 109.2024 LOCAÇÃO FELIZ NATAL

D.O. nº28981 de 05/05/2025
PORTARIA Nº 602.SSDPG 30.04.2025 - Designa defensores em conjunto para acúmulo funções - 1ª Água Boa

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2024/DP/MT

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

CONTRATADO: Bertilo Ertel

Objeto: Alteração da Cláusula Décima - Dos Impostos e Taxas, para modificar a forma de pagamento das faturas de fornecimento de água, que passam a ser reembolsadas ao locador pela locatária.

Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021. Processo nº 2025.0.000005016-4. Parecer Jurídico nº 166/2025.

Data de Assinatura: 30/04/2025

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral, Bertilo Ertel - Locador

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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