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D.O. nº28981 de 05/05/2025
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 583.SSDPG 28.04.2025 - Designa Defensores e Servidores para Programa Registre-se
D.O. nº28981 de 05/05/2025

EXTRATO CONTRATO 080.2025 LOCAÇÃO APIACAS

D.O. nº28981 de 05/05/2025
PORTARIA 203.2025 - CTR 080.2025 LOCAÇÃO APIACÁS-PUBLICAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2025/DP/MT

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

CONTRATADO: Adenilson Alves Barros Junior

Objeto: Locação de imóvel urbano, localizado na Avenida Guilherme Dobri, Residencial Monte Carlos, Bom Jesus, Apiacás/MT, com aproximadamente 115,18 m² de área construída, para abrigar o Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no município de Apiacás/MT.

Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado conforme legislação aplicável.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei Estadual nº 11.123/2020 e alterações posteriores, bem como a Lei nº 8.245/1991. Processo nº 2024.0.000001970-8, Parecer Jurídico nº 93/2025/AJU, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025.

Data de Assinatura: 28/04/2025

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral, Adenilson Alves Barros Junior - Locador

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

Portaria de Fiscalização nº 203/2025

Servidor(a)

Nome

Matrícula

Fiscal Titular

Érika Silveira Guerreiro

101006625.1

Fiscal Substituto

Beatriz Wilmann Gonzaga

101006681.1

Data: 28/04/2025

Assina: Rogério Borges Freitas

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