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AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 011/2025

(Processo Administrativo n.º 028/2025)

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento menor preço, nos termos do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável, disponibilizando-se o presente aviso para os fins §3º do art. 75 do mesmo Diploma Legal. Maiores informações deste aviso poderão ser colhidas no site da Prefeitura de Planalto da Serra-MT, no menu denominado, dispensas de licitação: www.planaltodaserra.mt.gov.br

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROGRAMAS HABITACIONAIS FIRMADOS POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS BEM CIMO NA ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA- MT E OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, conforme condições e especificações constantes no termo de referência.

Endereço Eletrônico para recepção de propostas e documentos:

E-mail: licitacao@planaltodaserra.mt.gov.br

Endereço para protocolo físico: Prefeitura Municipal, localizada na Praça São Carlos, n. 755, centro, Planalto da Serra-MT, CEP: 78.855-000.

Dia e Horário limite para recepção de propostas: 09/05/2025, às 15:00 hs (horário de Mato Grosso)

Horário estimado para divulgação do resultado: 09/05/2025, às 17:00 hs (horário de Mato Grosso)

Planalto da Serra-MT, 05 de maio de 2025.

CLÁUDIA MÁRCIA SAMPAIO RODRIGUES

Agente de contratação