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D.O. nº28982 de 06/05/2025
PUBLICAÇÃO - licença previa e instalação - JARDIM BOTANICO (2)
D.O. nº28982 de 06/05/2025

Termo de Revogação - SEMA-PRO-2025-15790 - Processo 8711-2024

D.O. nº28982 de 06/05/2025
Termo Cancelamento por Substituição - SEMA-PRO-2025-16211 - Processo 11590-2023

Processo nº: 8711/2024

Interessado: Clóvis Mezzadri Machado

TERMO DE REVOGAÇÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura e tornar sem efeito a Publicação no DOE Protocolo Número 1623621, referente ao Termo de Cancelamento, de 20/09/2024, tendo como parte interessada Clóvis Mezzadri Machado em virtude da constatação de equívoco na conclusão da Licença de Operação (LO) nº 322675/2020, que havia sido encerrada por substituição de forma indevida, conforme verificado no sistema SIMLAM na data de 19/09/2024.

Cuiabá-MT, 29 de abril de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração Indústria e Serviços

SEMA/MT

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