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RATIFICAÇÃO DISPENSA N°018-2025 - MEDICAMENTOS JUDICIAL EMERGENCIAL

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RATIFICAÇÃO DISPENSA N°019-2025 - CONTRATAÇÃO MTI

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer n°007/CPPGE/2023 (págs.3909-4043), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2024/43649

OBJETO: “Aquisição de medicamentos emergências de pacientes iniciais judicializados”.

VALOR TOTAL: 14.659,80 (quatorze  mil,  seiscentos  e  cinquenta  e  nove  reais  e  oitenta centavos).

DESPESA: 3.3.90.32.001

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 29 de abril de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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