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D.O. nº28980 de 30/04/2025
Ato 1129 - servidores - Redução Jornada - judicial - PGE-PRO-2025.05867
D.O. nº28982 de 06/05/2025

ATO 1006-2025 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA PIRES - REENQ B-004

D.O. nº28982 de 06/05/2025
ATO 1014-2025 - JERONIMO GABRIEL DA SILVA - Tornar sem efeito

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1006/SEPLAG/2025

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 07162/2024/GCVF/SEPLAG juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2023/16607 do(a)servidor(a) FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA PIRES, Matrícula n°. 43577/4, Cargo: Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, C.H. 40h, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em partes o Decreto n.º 2.8652004 - DOE de 06/04/2004, pag. 04, que concedeu reenquadramento na carreira na Classe B. Onde se lê: Classe B, Nível 03 a partir de 16/10/2003, leia-se: Classe B, Nível 04 a partir de 16/10/2003.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 15 de abril de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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