Legislação

D.O. nº28981 de 05/05/2025
EXTRATO De bens

D.O. nº28982 de 06/05/2025

REGULAMENTO OPERACIONAL 2025 FUNDAF

D.O. nº28982 de 06/05/2025
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 0086-2025

EXTRATO DO REGULAMENTO OPERACIONAL DE 2025 DO FUNDO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR

PROCESSO: SEAF-PRO-2024/03589

FUNDAMENTO: Lei nº 12.386/2024, Decreto nº 876/2024, RESOLUÇÃO Nº 02/2025/CONSAD/FUNDAAF e MANIFESTAÇÃO 90/SGACI/2025.

DATA DE ASSINATURA: 5/5/2025

PUBLICIDADE: o Regulamento Operacional de 2025 do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar se encontra disponível no site da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF, podendo ser acessado através do seguinte link: https://www.agriculturafamiliar.mt.gov.br/documents/d/seaf/seafdic202502139-pdf

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D.O. nº28981 de 05/05/2025EXTRATO De bens

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REGULAMENTO OPERACIONAL 2025 FUNDAF

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