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D.O. nº28982 de 06/05/2025
PORTARIA Nº 612.SSDPG 05.05.2025 - Férias
D.O. nº28982 de 06/05/2025

PORTARIA Nº 615.SDPG 05.05.2025 - Designa defensores atuarem em conjunto em acúmulo de funções - Nobres

D.O. nº28982 de 06/05/2025
PORTARIA Nº 616.SDPG 05.05.2025 - Designa Coordenadora do Núcleo Nobres

PORTARIA Nº 615/SSDPG, DE 05 DE MAIO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores em conjunto para acúmulo de funções perante o Núcleo de Nobres

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000008287-2.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público CAMILLO FARES ABINADER NETO para atuar em conjunto com a Defensora Pública KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO MONTEIRO na cumulação da Defensoria Única do Núcleo de Nobres, com efeitos a partir de 03/06/2025.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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