Legislação

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº: 0086/2025/SEAF-MT

CEDENTE: Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF CNPJ Nº 58.096.398/0001-91

CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Alto Garças -MT CNPJ 03.133.097/0001-07

OBJETO: 01 Distribuidor de Calcário NF Nº 827 SÉRIE 1836 RP 1391213

PROCESSO: SEAF-PRO-2025/00246

PRAZO: 02 (dois) anos a partir da data da publicação.

ASSINAM: Secretária Andreia Carolina Domingues Fujioka e Prefeito Municipal Cezalpino Mendes Teixeira Junior