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D.O. nº28973 de 17/04/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 007.2023.CASACIVIL.MT
D.O. nº28982 de 06/05/2025

EXTRATO DO 6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 031.2020.ERMAT

D.O. nº28985 de 09/05/2025
PORTARIA Nº 029.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 008.2025.CASACIVIL.MT

EXTRATO DO 6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 031/2020/ERMAT/SUBROGADO

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/07675.01

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA - CNPJ: 03.507.415/0039-17

CONTRATADA: GLOBAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ n. 09.439.320/0001-17

OBJETO: O presente termo tem por finalidade, celebrar a REPACTUAÇÃO em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 do contrato nº 031/2020/ERMAT/SUBROGADO, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, de áreas internas, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos com jornada de 40 horas semanais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se o presente termo de apostilamento no Parecer Referencial da PGE no processo nº 83270/2020, OJN nº 008/CPPGE/2020, fundamento no artigo 65, II, alínea “d”, e §8º, da Lei n. 8.666/1993, art. 100 do Decreto Estadual n° 840/2017 e na “Cláusula Nona - Da Alteração do Contrato”.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 29101

Unidade Gestora: 001

Projeto Atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.37

DA REPACTUAÇÃO: O valor UNITÁRIO para a função de Servente de Limpeza passará de R$ 5.546,68 (cinco mil e quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos) para R$ 5.882,67 (cinco mil e oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos).

VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após a repactuação concedida será alterado de R$ 66.560,16 (sessenta e seis mil e quinhentos e sessenta reais e dezesseis centavos) para R$ 70.592,04 (setenta mil quinhentos e noventa e dois reais e quatro centavos). Os efeitos financeiros irão retroagir a partir de 01/01/2024.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário, seus aditivos e apostilamentos, não modificadas por este Termo.

DATA DA ASSINATURA: 29.04.2025

ASSINAM: LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ERMAT e RENATA OLIVEIRA ALCÂNTARA RAPOSO - Representante da Empresa GLOBAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO - SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT

CONTRATANTE

(original assinado)

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