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D.O. nº28982 de 06/05/2025
PORT 443-25 AVAL DESEMP CIN 52114-25
D.O. nº28982 de 06/05/2025

PORT 444-25 REGUL FUNC-MATILDES MOREIRA PINTO

D.O. nº28983 de 07/05/2025
PORTARIA N. 041-2025-CEE-MT

PORTARIA Nº 444/2025/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a retificação da Portaria de dispensa nº1086/92 publicada no Diário Oficial de 15/04/1992 pag. 15, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2025/69804;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar para fins de regularização funcional, a Portaria nº 1086/92, que dispensou MATILDES MOREIRA PINTO, CPF: xxx.xxx.651-34, da Portaria nº 4442/89 publicada no Diário Oficial de 31/07/1989 pág. 18. Para que:

Onde se lê... dispensar a pedido a partir de 28/02/1992 da Portaria nº 4442/89, prorrogada através da Portaria n° 4104/91.

Leia-se... Dispensar a pedido a partir de 28/02/1992 da Portaria nº 4442/89, prorrogada através da Portaria n° 9474/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 30 de abril de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação em exercício

Portaria nº 437/2025/GS/SEDUC/MT

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