Legislação

D.O. nº28982 de 06/05/2025
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL- 12717-2024

D.O. nº28983 de 07/05/2025

Termo de cancelamento 623.2025

D.O. nº28983 de 07/05/2025
Termo de cancelamento 17473.2024

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, torna público o cancelamento das licenças, conforme abaixo:

Processo	Licença	Interessado	CNPJ ou CPF	Motivo
623/2025	LO n° 324415/2021	O telhar Agropecuário LTDA	05.683.277/0009-37	Renovação da licença de operação

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá-MT, 30 de Abril de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração Industria e Serviços - SEMA/MT

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D.O. nº28982 de 06/05/2025EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL- 12717-2024

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Termo de cancelamento 623.2025

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Termo de cancelamento 17473.2024