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D.O. nº28983 de 07/05/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 001/2024
D.O. nº28983 de 07/05/2025

Extrato da Inexigibilidade n° 011.2025

D.O. nº28983 de 07/05/2025
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0778.2018.SDPG - Concede usufruto de licença prêmio à Defensora Pública

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 011/2025

Processo nº:  2025.0.000004602-7

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Empresa: HOTEL GRAN ODARA LTDA

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado pela Secretaria Executiva da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em que solicita a contratação de espaço físico do auditório do Hotel Gran Odara para a realização 7° Encontro das Defensora Públicas e Defensores Públicos, que ocorrerá no dia 23 de maio de 2025.

Valor Total:  R$ 60.885,88 (sessenta mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

Fundamento: nos termos do art.74, caput, da Lei n. 14.133/21, e nos Pareceres da Diretoria Jurídica nº 155/2025/DJ e 167/2025/DJ.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 28 de abril de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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