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D.O. nº28983 de 07/05/2025

SILVANA CAROLINE DA SILVA PREZOTTO - SEDUC - PREF. MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 604/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/18712, resolve autorizar a cessão de SILVANA CAROLINE DA SILVA PREZOTTO, Professora da Educação Básica, matrícula funcional nº 46074/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT, pelo período a partir do 1º dia útil a partir da publicação até 16 de março de 2027, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de abril de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão