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D.O. nº28983 de 07/05/2025
LAURINE JESSIKA DE AMORIM- SESP - POLITEC - a partir de 02.01.2025
D.O. nº28983 de 07/05/2025

OLINDEVAL SOARES DOS SANTOS - SEFAZ - ALMT - Cessão mediante reembolso - prorrogar

D.O. nº28983 de 07/05/2025
ELIZANGELA SIQUEIRA DA PAIXÃO - SEPLAG - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 591/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº SEFAZ-PRO-2025/01498, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 088/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 02/04/2024, que trata da cessão de OLINDEVAL SOARES DOS SANTOS, Agente de Administração Fazendária, matrícula funcional nº 48724/001, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelos períodos de 03 de abril de 2025 a 02 de abril de 2027, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de abril de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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