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D.O. nº28983 de 07/05/2025
OLINDEVAL SOARES DOS SANTOS - SEFAZ - ALMT - Cessão mediante reembolso - prorrogar
D.O. nº28983 de 07/05/2025

ELIZANGELA SIQUEIRA DA PAIXÃO - SEPLAG - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28983 de 07/05/2025
JOÃO FERNANDO FEITOZA SANTOS - SEJUS- ALMT - Cessão ônus para Origem

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 612/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nºSEPLAG-PRO-2025/01981, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 1ª vez o Ato Administrativo nº 100/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de02/04/2024, que trata da  cessão por requisição eleitoral de ELIZANGELA SIQUEIRA DA PAIXÃO, Analista Administrativo, matrícula funcional nº 241137/001, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães - MT, pelo período de 03 de abril de 2025 a 02 de abril de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de abril de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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