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ATO ADMINISTRATIVO Nº 599/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº SESP-PRO-2025/03601, resolve,  para regularização funcional, cessar os efeitos, a partir de 02 de janeiro de 2025, do Ato Administrativo nº 049/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/03/2023, que trata da prorrogação da cessão externa de FERNANDO LOPES, Policial Penal, Matrícula Funcional nº 233448/01, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer as funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPE/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de abril de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão