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D.O. nº28983 de 07/05/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 036 2025 SESP - IBEDUC
D.O. nº28983 de 07/05/2025

EXTR TC 0124-2025 -SESP-DPE- SISP

D.O. nº28983 de 07/05/2025
ERRATA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 016.2024.SESP - R.N. DIAS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0124/2025

PROCESSO:SESP-PRO-2025/05627

DAESPÉCIE:Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado a Defensoria Pública do Estado com o objetivo de mútua cooperação visando aos fins que especificam

DO OBJETO: O presente Instrumento visa integrar ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SISP-MT, a Unidade de Inteligência e Segurança Institucional - UISI - da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO  - DPE/MT, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 2° da Lei n° 9678 de 21 de dezembro de 2011.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade será de sessenta meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais SESP:

Fiscal Titular: Everaldo dos Reis de Almeida

Matrícula: 127616

E-mail: everaldoalmeida@pjc.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Flavio Henrique da Silva Bardi

Matrícula: 268267

E-mail: flaviobardi@pjc.mt.gov.br

Fiscais DPE

Fiscal Titular: Fernando Lopes

E-mail: Fernandolopes@dp.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Murilo Chimenes Peres

E-mail: muriloperes@dp.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 06/05/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) e MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO (Defensora Pública Geral).

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