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D.O. nº28983 de 07/05/2025
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 5971/2025
D.O. nº28983 de 07/05/2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 5715/2024

D.O. nº28983 de 07/05/2025
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 6594/2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 5715/2024

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO:  Espólio de Virmondes Ferreira da Silva, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Triângulo, representado por Romantiele Elias Coutinho Ferreira da Silva, inscrito no CAR MT31829/2022 e CAR Federal nº MT-5104807-F61770D788F54A42A56B328737745165. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradada, do imóvel rural situado no município de Jaciara/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 (dez) anos para Área de Preservação Permanente. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. SIGNATÁRIOS: Romantiele Elias Coutinho Ferreira da Silva e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de gestão ambiental - SAGA/SEMA/MT (Portaria nº 001/2025/SEMA/MT). O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR.

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