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D.O. nº28983 de 07/05/2025
Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 06/2025
D.O. nº28983 de 07/05/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 255/2024

D.O. nº28983 de 07/05/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 303/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/36470

COMPROMISSÁRIO: HELEN FARIAS FERREIRA, nascida em 15/12/1968, residente e domiciliado a Rua das Margaridas, nº 52, B: JD. Cuiabá, CEP: 78043-108, Cuiabá/MT, e o Sr. HERNANDO BRITO, nascido em 27/04/1947, residente domiciliado a Rua Senador Filinto Muller, 1301, apto 302, CEP: 78043-409, B: Quilombo, Cuiabá/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 6.556,36 (seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 255/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 000679/2024 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 22394/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 06 de maio de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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