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D.O. nº28983 de 07/05/2025
Portaria nº 093_2025- Contrato nº 004_2025_INTERMAT e Contrato n° 005_2025
D.O. nº28983 de 07/05/2025

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO (1)

D.O. nº28983 de 07/05/2025
PORTARIA 95 Arrecadaçao Fazenda Arara - Gleba A

PORTARIA Nº 094/2025/INTERMAT

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei 4.320/64, Lei Complementar nº 23/1992 e atualizações, o artigo 117, da Lei n° 14.133/21, bem como os dispositivos da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2017;

RESOLVE:

Art. 1º: Designar as servidoras, Bruna Cecconello Bento de Almeida, matrícula nº 232869/001 como Gestora para acompanhar e, Ligia Camargo, matrícula nº 54424/001 para Fiscalizar o Termo de Cooperação Nº 001/2025/SCCC/ALM, firmado entre a INSTITUTO  DE  TERRAS  DE  MATO  GROSSO  -  INTERMAT  e  a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO-ALMT, conforme abaixo:

TERMO N°.

COOPERANTE

COOPERADA

OBJETO

VIGÊNCIA

001/2025/SCCC/ALMT

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO-ALMT

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT,

Consolidar o Arquivo Gráfico Municipal, referente às divisas intermunicipais dos municípios de Mato Grosso em consonância com o Plano de Ação, previamente acordado entre as partes.

11/04/2025 à 10/04/2028

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 29 de abril de 2025.

Francisco Serafim de Barros

Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT

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