Aguarde por favor...
D.O. nº28202 de 11/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO 71 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2021003633 FRANCISCO ANDRE DE CAMPOS
D.O. nº28202 de 11/03/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 76 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 422022 137 Elias Muniz

D.O. nº28202 de 11/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 77 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 202022 137 Luiz Estavas

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 76/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B,daLei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 42/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em período vitalício, a partir de 11.01.2022, ao Sr. Elias Muniz, RG n.º 3.025.933-5 SSP/PR, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Orlanda Mazoni Muniz, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de março de 2022.

ÉRICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em Substituição

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital