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D.O. nº28985 de 09/05/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SENALBA
D.O. nº28985 de 09/05/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SESCOOP

D.O. nº28985 de 09/05/2025
BRUNO BRANDÃO CARDOSO CABRAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do Artigo 21º, Inciso I, combinado com o Artigo 19º, § 1º e § 2º, do Estatuto do SENALBA/MT e em conformidade com a legislação vigente, ficam convocados pelo presente Edital, todos os empregados do SESCOOP/MT - Serviço Nacional de Aprendizagem no Cooperativismo no Estado de Mato Grosso, associados ou não a este Sindicato para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 12 de maio de 2025 (segunda-feira), às 13h30 em primeira convocação, ou às14h00 em segunda e última convocação, obedecendo ao quórum previsto no §1º do Artigo 19 do Estatuto do Sindicato.

A Assembleia ocorrerá na sede do SESCOOP/MT, sito a Rua 02, Qdra 04, Lote 03, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, para discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos constantes na ordem do dia:

1.   Análise e aprovação da pauta de reivindicações: Objetivando a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026 entre o SENALBA/MT e o SESCOOP/MT;

2.   Autorização para negociação: Concessão de autorização ao Sindicato para negociar as reivindicações com a entidade envolvida, firmar o Acordo Coletivo de Trabalho ou Termo Aditivo.

3.   Autorização para instaurar dissídio coletivo: Caso as negociações se mostrem infrutíferas, autorização para o Sindicato instaurar dissídio coletivo e constituir advogado com poderes ad judicia para conduzir as negociações ou o processo judicial.

4.   Contribuição Assistencial: Deliberação sobre o pagamento da Contribuição Assistencial para viabilizar a realização do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, conforme disposto no Art. 513, alínea “e”, da CLT, e decisão do Supremo Tribunal Federal.

5.   Assembleia Permanente: Aprovação ou não da continuidade da Assembleia Geral Extraordinária em caráter permanente até a assinatura do Instrumento Coletivo ou julgamento do dissídio, se for o caso.

A assembleia observará o quórum estipulado no § 1º do Art. 19º do Estatuto do SENALBA/MT. Ressaltamos que a Assembleia será realizada presencialmente. Cuiabá, 08 de maio de 2025.

EDÉSIO MARTINS DA SILVA

Presidente do SENALBA/MT

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