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Portaria n.º 327/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CRISTIANE AUGUSTA PRATES, matrícula 296123, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 374/2025-139:

Averbem-se:  16 anos, 4 meses e 13 dias de tempo de contribuição, para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 30/09/2023 sob o n.º 12022020.1.00057/2-0, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/01/1999 a 21/08/1999

7 meses e 14 dias

EXPOCACCER CENTRAL DE COOPERATIVAS DOS CAFEICULTORES DO

SECRETARIA

01/09/1999 a 31/07/2000

11 meses

ORTOLAN AGRÍCOLA LTDA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

02/04/2001 a 02/05/2001

1 mês e 1 dia

CLEUDIA MARIA RABELO BERNARDES

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

01/11/2001 a 31/12/2001

2 meses

PER. CONTR. CNIS 4

NÃO INFORMADO

16/06/2003 a 11/12/2003

5 meses e 26 dias

AGROTIN COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFE LTDA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

02/01/2004 a 06/06/2006

2 anos, 5 meses e 5 dias

DIONE BALARIM PRIETO TECNOLOGIA E INTERNET

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

01/12/2006 a 18/10/2007

10 meses e 18 dias

DIONE BALARIM PRIETO TECNOLOGIA E INTERNET

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

11/07/2008 a 12/05/2009

10 meses e 2 dias

DATAMINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

01/10/2009 a 22/02/2011

1 ano, 4 meses e 22 dias

LUMIGAS COMERCIO DE GLP E TRANSPORTES LTDA

AUXILIAR DE ESCRITÓRIO

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar n 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

23/02/2011 a 07/09/2019

8 anos, 6 meses e 15 dias

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA-SE

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA

Obs : Os períodos averbados não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professorr, uma vez que não foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 5 de maio de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)