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D.O. nº28985 de 09/05/2025
PORTARIA N.342/2025
D.O. nº28985 de 09/05/2025

PORTARIA N.309/2025

D.O. nº28985 de 09/05/2025
PORTARIA N.336/2025

Portaria n.º 309/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Contribuição/Serviço Militar do(a) servidor(a) LUIZ CLAUDIO CERQUEIRA VIANA, matrícula 114753, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, nos termos do processo 1163/2024-139:

Averbem-se:5 anos e 8 meses de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 11/09/2024 sob o nº 23001020.1.00078/24-2.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/06/1988 a 11/05/1989

11 meses e 11 dias

Flavio Martins Fini

Não informado

07/09/1991 a 30/12/1992

1 ano, 3 meses e 24 dias

A Prestacional Construções e Serviços LTDA

Não informado

27/09/1999 a 24/10/2000

1 ano e 28 dias

Todimo Materiais para Construção SA

Não informado

02/04/2001 a 21/12/2001

8 meses e 20 dias

Thomazini Hernandes & Cia LTDA

Não informado

09/05/2002 a 11/03/2003

10 meses e 3 dias

Rei Industria e Comércio de Embalagens LTDA

Não informado

19/03/2003 a 31/07/2003

4 meses e 12 dias

Transportes Arara-Azul LTDA

Não informado

02/01/2004 a 23/05/2004

4 meses e 22 dias

Papa Pizza & Cia LTDA

Não informado

Averbem-se:6 anos e 10 dias de tempo de serviço militar, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONÁUTICA em 25/04/2025 sob o nº 7/ARPM/16334.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019 e do parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 92, de 21 de agosto de 2020

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/1993 a 10/02/1999

6 anos e 10 dias

Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica

Soldado de Primeira Classe

Obs. 01. Omitido o período de 24 a 30/05/2004, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Obs. 02. Que seja tornada sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 959/2024 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 7 de novembro de 2024.

Cuiabá-MT, 7 de Maio de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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