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D.O. nº28985 de 09/05/2025
PORTARIA N.309/2025
D.O. nº28985 de 09/05/2025

PORTARIA N.336/2025

D.O. nº28985 de 09/05/2025
PORTARIA N.344/2025

Portaria n.º 336/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar do(a) servidor(a) JOSE CARLOS DA SILVA, matrícula 52480, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 77/2025-139:

Averbem-se:10 meses e 12 dias de tempo de serviço militar, conforme a Certidão de Tempo de Serviço Militar nº 004/2016 emitida em 17/05/2016 pela CIA C13ª Brigada Infantaria Motorizada , nos seguintes termos:

Para todos os efeitos, nos termos do artigo 127 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990.

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/02/1983 a 15/12/1983

10 meses e 12 dias

Exército Brasileiro - Cia C 13ª Bda Inf Mtz

Soldado

Obs. O período averbado não será cmputado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez que não foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 7 de maio de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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