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LAUDA 046

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO PRAZO AO CONVÊNIO Nº 2959-2022.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/63594.

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 53.291.992/0001-10, e Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT, CNPJ nº 37.465.200/0001-20.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Nona - da Vigência do Termo de Convênio nº 2959-2022, que passa a ter a seguinte redação: A vigência do Convênio passa de 31/05/2025 para 27/11/2025.

ASSINATURA: 08/05/2025.

ASSINA: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação/MT.