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D.O. nº28985 de 09/05/2025
PORTARIA N.336/2025
D.O. nº28985 de 09/05/2025

PORTARIA N.344/2025

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Portaria n.º 344/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir retificação da Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JENNY GARCIA DE CARVALHO E SILVA, matrícula 81658, ocupante do cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, nos termos do processo 2025.0.02503:

Na Portaria nº. 003/94 - IPEMAT, publicada no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 1994, onde se lê:

Deferir o pedido de Averbação de tempo de serviço da servidora, Jenny Garcia de Carvalho e Silva, Assistente de Administração, Ref.24, não Estável, Regida pelo Regime Trabalhista-C.L.T. não optante, conforme certidão de tempo de serviço, expedida pela Camara Municipal de Poconé/MT, período de 01.02.83 à 01.02.84, total de 01(ano) 00 (zero)mes e 00(zero)dias, tudo de conformidade com a Lei Estadual nº 5.027 de 17.05.86 (...).

Leia-se:

Averbem-se: 11 meses e 18 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço emitida pela CAMARA MUNICIPAL DE POCONÉ em 18/12/1992, no período de 01/02/1983 a 18/01/1984, prestado a Câmara Municipal de Poconé, na função de Agente Administrativo, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Obs.: Foi omitido o período de 19/01 a 01/02/1984, por ser concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 8 de Maio de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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