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D.O. nº28985 de 09/05/2025
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 581.SSDPG 28.04.2025 - Estabelece a escala de plantão da microrregião de Primavera do Leste
D.O. nº28985 de 09/05/2025

EXTRATO-1º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-081-2045-TALENTOS-PRESTADORA-DE-SERVIÇOS-LTDA

D.O. nº28985 de 09/05/2025
PORTARIA Nº 641.SSDPG 08.05.2025 - Designa defensor para acúmulo de funções na 8ª Defensoria de Cáceres

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2024/DPEMT

Processo nº 2025.0.000006628-1

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: TALENTOS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Suprimir os itens 1 e 2 do contrato, que totalizam um percentual de -18.83% (dezoito virgula oitenta e três por cento).

b) Majorar em 1.23% (um virgula vinte e três por cento) o valor do contrato, conforme tabela de cláusula segunda.

Data da assinatura: 08/05/2025.

Fundamento Legal: fundamentado nos arts. 124, I, b e 125, da Lei n° 14.133/21 e art. 279 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e nos termos do Processo nº 2025.0.000006628-1, Parecer Técnico nº 176/2025/AS/DPG/DJ/CJCC.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal: Rodrigo de Jesus Silva do Carmo

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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