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D.O. nº28980 de 30/04/2025
2º TRIMESTRE 2025
D.O. nº28985 de 09/05/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2025/CPA

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2025/CPA

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 40/PGE/2025, publicada no Diário Oficial de 30/04/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº PGE-LIS-2025/00001-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

052.222

Pagamento de Fatura/Nota Fiscal

2006

2014

20

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS: 2006 - 2014

MENSURAÇÃO TOTAL: 20 caixa (s) box/ 2,8 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Conta (s) do (s) exercício (s) de:

Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2006

2007

Relação nº 100/2007 - Data da publicação 13-08-2007

2007

2008

Acórdão nº 1.337/2008 - Data da publicação 24-07-2008

2008

2009

Acórdão nº 2.104/2009 - Data da publicação 03-09-2009

2009

2010

Acórdão nº 2.945/2010 - Data da publicação 30-09-2010

2010

2011

Acórdão nº 1.894/2011 - Data da publicação 26-05-2011

2011

2012

Acórdão nº 500/2012- Data da publicação 30-08-2012

2012

2013

Acórdão nº 4.088/2013/TP - Data da publicação 23-09-2013

2013

2014

Acórdão nº 1.195/2014/TP - Data da publicação 11-07-2014

2014

2015

Acórdão nº 261/2015 - Data da publicação 03-12-2015

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 07 de maio de 2025

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS

SUBPR GER ADM SISTEM

SUBPROCURADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

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