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ESTER DE LOURDES BERTÉ ROVARIS, inscrita no CPF n° 298.767.291-87, torna público que requer junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA a Alteração da Portaria de Outorga n° 457 de 18 de junho de 2018 com a finalidade de Captação de água superficial no Córrego Sem Denominação, afluente do Rio Tartaruga, com coordenadas da captação no ponto 13°00'12.10"S 55°13'09.60"O, com vazão momentânea de 82 m³/h, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área com 16,1 hectares, pelo sistema de aspersão, visando atender as culturas: pastagem e outras; e inclusão de um novo ponto de captação visando atender a dessedentação animal, com coordenadas da captação no ponto 13°00'13.12"S e 55°13'07.80"W, na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Zona Rural do município de Nova Ubiratã. Não foi realizado EIA/RIMA.

DELCI POTRICH, CPF 520.783.371-53, torna-se público que requer junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, para atividade irrigação por sistema de pivô central, tratando-se de dois pivôs, um 202,06 ha e outro com 210,06 ha, totalizando 412,12 hectares de área irrigada, instalada em área denominada Fazenda Bahia/Jatobá, localizada Rodovia MT 242, S/N, até Nova Ubiratã mais 45 km a esquerda, Zona Rural do município de Feliz Natal-MT. Não foi realizado EIA/RIMA.

DILCEU ROSSATO, CPF N° 389.602.220-20, torna público que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA, a Licença de Operação para atividade de irrigação, através de pivô central, sendo um equipamento com 102,33 hectares de área irrigada, localizado na Fazenda Carol, Zona Rural do Município de Sorriso - MT. Não foi realizado o EIA/RIMA.

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA, CNPJ N° 61.156.501/0092-93, torna público que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA, as Licenças Prévia e de Instalação de Ampliação para uma área de 377,46 m² e Renovação da Licença de Operação nº 276/2022, para a área total de 23.451,56 m², para atividade de Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais, localizado na Rodovia Henrique Adolfo Ferronato, nº 459, Zona Industrial do município de Sorriso-MT. Não foi realizado o EIA/RIMA.

OLI BALTAZAR LERMEN, CPF N° 333.763.109-63, torna público que requer junto Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Renovação da Licença de Operação n° 327801/2022, para atividade irrigação por sistema de pivô central, tratando-se de quatro equipamentos de irrigação do tipo pivô central, com área total irrigada de 664,5 hectares, instalados em área denominada Fazenda Vale do Rio Celeste, localizada Rodovia MT 242 KM 75, S/N, Zona Rural do município de Nova Ubiratã-MT. Não foi realizado EIA/RIMA.