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D.O. nº28985 de 09/05/2025
PORTARIA Nº 646.SSDPG 08.05.2025 - Suspende o expediente do Núcleo de Alto Taquari
D.O. nº28986 de 12/05/2025

PORTARIA Nº 647.SSDPG 09.05.2025 - Designa defensores e servidora para inspeção

D.O. nº28986 de 12/05/2025
PORTARIA Nº 648.SSDPG 09.05.2025 - Altera a escala de plantão das Defensorias cíveis de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger durante o recesso forense (2025/2026)

PORTARIA Nº 647/SSDPG DE 09 DE MAIO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores e Servidora Pública para inspeção em unidades prisionais

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000007655-4.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos Antônio Góes de Araújo, Hugo Leonardo Bonfim Fernandes, Gisele Chimatti Berna e a Servidora Pública Taina Juliana Moraes de Oliveira, para a realização de inspeção nas unidades prisionais de Mirassol D'Oeste e Pontes e Lacerda, nos dias 05/05/2025 a 09/05/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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