Aguarde por favor...
D.O. nº28985 de 09/05/2025
Extrato do 1TA Contrato de Locação n. 001.2024 (1)
D.O. nº28986 de 12/05/2025

Extrato do TCACC Nº 013/2025/UFC/DETRAN-MT - Alice Silva de Souza - Placas-ME / J R Placas - IPC 004/2023/CFISC

D.O. nº28986 de 12/05/2025
Extrato do TCACC Nº 017/2025/UFC/DETRAN-MT - Claudio Antonio Casalegno - IPC 063/2020/CFISC

EXTRATO DO TCACC Nº 013/2025/UFC/DETRAN-MT

Extrato do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta do Credenciado - TCACC nº 013/2025/UFC/DETRAN-MT, documento interno id. DETRAN-DIC-2025/17387, firmado nos autos da Investigação Preliminar de Credenciado (IPC) N° 004/2023/CFISC/DETRAN-MT, PROTOCOLO SIGADOC Nº DETRAN-PRO-2023/02686, na qual houve a resolução consensual, celebrada entre o DETRAN-MT e a credenciada ALICE SILVA DE SOUZA - J R PLACAS ME, empresa estampadora de PIV, código de credenciamento n° 196, com fulcro nos artigos 64 e seguintes da Portaria n° 525/2023/GP/DETRAN-MT. Conforme Cláusula Quarta do TCACC, fica definido o bloqueio total do credenciado por 03 (três) dias, conforme normatiza o artigo 66, §2°, inciso IV da Portaria nº 525/2023/GP/DETRAN-MT, em data a ser definida, após homologação deste Ajustamento de Conduta, por autoridade competente. Conforme Cláusula Quinta do TCACC, em caso de descumprimento das condições estabelecidas no presente termo proceder-se-á na aplicação de 30 (trinta) dias de bloqueio total do credenciado, conforme previsto no artigo 66, §3° da Portaria nº 525/2023/GP/DETRAN-MT. Cuiabá/MT, 08 de maio de 2025. JULIANO CHIROLI - Cel. PM/MT, Corregedor do DETRAN/MT (Original assinado eletronicamente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital