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RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2025/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Processo Administrativo nº CBM-PRO-2024/00692.01

Pregão nº 004/2025/SESP

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, doravante denominado contratante, com sede na Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-927, Cuiabá-MT, inscrito no CNPJ sob n° 03.507.415/0028-64, neste ato representado pelo(a) SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pela Portaria nº 01/2023/GAB/SESP, de 03 de janeiro de 2023, HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº 878514 PM/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 537.316.891-20, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº (004/2025), do tipo (menor preço global por lote), Processo Administrativo nº (CBM-PRO-2024/00692.01), independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:

S.O.S SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA

CNPJ:

03.928.511/0001-66

ENDEREÇO:

Avenida Comendador Franco 2267 Casa 2 Jardim da Americas Curitiba PR CEP: 81530-434

REPRESENTANTE:

Nome: João Carlos Tretin Junior

CPF: 035.751.519-62

IDENTIDADE: 89484133 SESP PR

CONTATO:

(41) 3071-9000

E-MAIL:

Licitacao01@sossul.com.br

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1.   OBJETO

1.1. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de proteção individual e ferramentas para atividades de combate a incêndio urbano, para atender as demandas das unidades operacionais e da tropa do CBM-MT.

ITEM 003

S.O.S SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA- CNPJ: 03.928.511/0001-66

Tipo

Item

Código

Descrição

Un. Aquisição

Qtd.

MARCA

Vlr. Unit.

Vlr. Total

ITEM 003

3

1116571

LANTERNA TIPO PORTÁTIL, DE

ÂNGULO RETO, COM EMPUNHADURA

VERTICAL, COM CABEÇA FIXA OU

ARTICULADA, COM CLIP DE FIXAÇÃO

CONFECCIONADO EM METAL OU POLÍMERO

DE ALTA RESISTÊNCIA, BATERIA

RECARREGÁVEL. DEVERÁ SER RESISTÊNTE

A IMPACTOS, TEMPERATURAS E

SUBSTÂNCIAS CORROSIVAS, COR LARANJA,

AMARELA, OU OUTRA QUE ATENDA O

PADRÃO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA,

DEVERÁ SER CLASSIFICADA COMO ANTI-

EXPLOSÃO.

UN

125

STREAMLIGHT

R$1.998,00

R$ 249.750,00

Total (R$): R$  249.750,00 ( duzentos e quarenta e nove mil  setecentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 249.750,00 (duzentos e quarenta e nove mil  setecentos e cinquenta reais).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2.   EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. A Secretaria de Estado de Segurança Pública é considerada a única participante da Ata de Registro de Preço.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2025 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA N° 005/2025/SESP, DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DA SESP.