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D.O. nº28986 de 12/05/2025
09-05-RETIFICAÇÃO DO EXTRATO do TERMO de FOMENTO N 2574-2024-SEDEC- MITRA
D.O. nº28986 de 12/05/2025

09-0-RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 063-2025-FISCAL-TERMO de COOPERAÇÃO 0207-2025-sedec x sema

D.O. nº28993 de 21/05/2025
Convocação e Pauta da 19ª Reunião Ordinária do CODEM (1)

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 063-2025/GAB/SEDEC, publicado no Diário Oficial do Estado em 09/05/2025, nº 28.985, pág.75.

Onde se Lê:

Art.1º - Designar os servidores Eduardo Gonçalves de Oliveira (titular) e Carlos Alberto Barrosi (suplente), para a função de fiscal do Termo de Cooperação nº 0207-2025, firmado através do Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, objeto: O presente Termo de Cooperação sem transferência de recursos financeiros , tem por objetivo implementar e ampliar, de modo expresso e efetivo, a articulação da parceria entre SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA e a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , mediante cooperação mútua entre os signatários para o planejamento e execução de ações voltadas ao acompanhamento, fiscalização e intercâmbio de informações sobre a utilização de recursos minerais, com vistas à constituição e manutenção do Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades Minerárias - CERM, conforme previsto na Lei nº 12.370/2023 e no Decreto nº 1.100/2024.

Leia-se:

Art.1º - Designar os servidores Paulo Eduardo Gonçalves de Oliveira (titular) e Carlos Alberto Barrosi (suplente), para a função de fiscal do Termo de Cooperação nº 0207-2025, firmado através do Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, objeto: O presente Termo de Cooperação sem transferência de recursos financeiros , tem por objetivo implementar e ampliar, de modo expresso e efetivo, a articulação da parceria entre SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA e a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , mediante cooperação mútua entre os signatários para o planejamento e execução de ações voltadas ao acompanhamento, fiscalização e intercâmbio de informações sobre a utilização de recursos minerais, com vistas à constituição e manutenção do Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades Minerárias - CERM, conforme previsto na Lei nº 12.370/2023 e no Decreto nº 1.100/2024.

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