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D.O. nº28201 de 10/03/2022
Aviso P.P 007/2022 - Sist de Segurança
D.O. nº28202 de 11/03/2022

Homologação C.P. 001/2022

D.O. nº28206 de 17/03/2022
Aviso T.P. 004/2022

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

De acordo com o Art. 43, Inciso VI, da Lei 8.666/93 e suas alterações e de conformidade com o Processo Licitatório relativo à licitação na modalidade Concurso de Projetos nº 001/2022, Processo Administrativo n.º 003/2022, destinada a “Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde e assistência social, seguindo as diretrizes estabelecidas na da Lei Federal nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual n° 11.082/2020 e subsidiariamente no que coubera Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999”, análises da habilitação e das propostas, através da Comissão Julgadora de Concurso de Projetos, designada Portaria Municipal de n.º 020/2022, de 17/01/2022; torno público que aprovo e HOMOLOGO e ADJUDICO o processo supra, conforme segue: 1) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 21.103.364/0001-77, com sede na Rua dos Estados, nº 100, Bairo Centro, na cidade de Sorriso-MT, CEP: 78.890-000, vencedora da presente licitação. Fica HOMOLOGADO o resultado, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa vencedora acima pela da Comissão Julgadora de Concurso de Projetos, conforme atas, no processo em epigrafe para que produza seus jurídicos e legais efeitos conforme estabelecido na Lei Federal 8.666/93. Ipiranga do Norte/MT, 09 de Março de 2022. ORLEI JOSÉ GRASSELI - Prefeito Municipal.

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