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D.O. nº28986 de 12/05/2025
2024.12.04956 - SILVANA FERNANDES BARBOSA - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO
D.O. nº28986 de 12/05/2025

2025.12.00413 - ZILMA PATRICIO ARANTES - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO

D.O. nº28987 de 13/05/2025
ATO 927-25

ATO N.º 800/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2025.12.00413, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez da Sra. ZILMA PATRICIO ARANTES, RG n.º 03***91-5 SESP/MT e CPF n.º 241.***.***-87, retornando-o ao serviço público estadual com READAPTAÇÃO FUNCIONAL, conforme Laudo Pericial de n.º 125434 e a inteligência dos artigos 11, incisos IV e V, 30, 31, 32 e 34 da Lei Complementar Estadual n.°04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 12 de maio de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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