Legislação

D.O. nº28944 de 07/03/2025
PORTARIA Nº 013/2025-DESENVOLVE MT

D.O. nº28986 de 12/05/2025

PORTARIA N. 024-2025 - DESENVOLVE MT

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PORTARIA Nº 024/2025 - DESENVOLVE MT

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES, GESTOR SUBSTITUTO, DE FISCAIS E FISCAIS SUBSTITUTOS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE MT.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n. 140/2003 e Estatuto Social;

CONSIDERANDO que compete aos Gestores e Fiscais de Contratos tomarem ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a legislação vigente, bem como o (MA 001 005) Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, constante no Sistema de Manuais Normativos.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a senhora Netlin Yara Costa Marques de Souza para exercer a função de gestor de Contratos da DESENVOLVE-MT e a senhora Janaína da Silva Batista como Gestor substituto, para acompanhar os Contratos Administrativos, conforme tabela a seguir:

N. do Contrato	Contratante	Objeto	Fiscal do Contrato	Fiscal Substituto
16/2020	W. A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados em SOLUÇÃO DE OUTSOURCING (impressão, cópia e digitalização) e GERENCIAMENTO DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL, incluindo disponibilização de equipamentos novos, de primeiro uso e em linha de produção, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e reposição de peças e insumos/consumíveis (incluso papel), além de instalação de software necessário para a operacionalização e gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, em atendimento às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2020/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2019/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.	Rafael Jung de Mattos	Giovany de Arruda Ferreira Leite
4/2021	CONTRATOS GOV SISTEMAS LTDA	Aquisição de licença de software para gestão, controle e fiscalização objetiva e sistematizada dos contratos administrativos celebrados por esta Agência, integrantes, gestores, fiscais, inclusive a alta Administração, registrando todos os atos praticados, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência n. 004/2021 do Processo Administrativo n. 22081/2021.	Juliana Scarselli Moraes de Oliveira	Sir Silva Rosa
6/2021	GOVERNANCE CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI	Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Consultoria Técnica para implementação do Plano de Ação para estruturação do Gerenciamento de Riscos; Gerenciamento de Capital; Gerenciamento integrado de Riscos e do Gerenciamento de Capital; Estruturação das Três Linhas de Defesas; Inventário e Mapeamento de Processos; Gerenciamento de Recomendações da Auditoria Interna, Controle Interno, Compliance e Integridade e PLDFT da Desenvolve MT, bem como da Auditoria Independente, de acordo com o que estabelece a Resolução CMN nº 4.557/2017 e atualizações, e especificações devidamente discriminadas Termo de Referência.	Marcelo Caldas Villanova	Milton Henriques de Carvalho Filho
10/2021	EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços corporativos de tecnologia de informação e comunicação, interligação e padronização de serviços de TI, conforme proposta N. 97/2020 de 29 de dezembro de 2020.	Marcos André Ribeiro Gomes	Giovany de Arruda Ferreira Leite
1822383/2024	PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S.A.	Prestação de serviços de Plano de Assistência Odontológica, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.	Rafaela dos Santos Ponciano	Solange Corrêa de Souza
12/2022	EMR ENGENHARIA LTDA	Prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela Desenvolve MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Wilson Fernando Vargas de Andrade	Emily Fernanda Dias de Oliveira
23/2022	SM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.	Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Consultoria Técnica para assessorar e instruir aprimoramentos do gerenciamento das operações de crédito conforme condições, quantidades, e especificações devidamente discriminadas no Termo de Referência.	Wilson Fernando Vargas de Andrade	Maristela de Almeida Seba de Almeida
003/2023	DIMENSA S.A	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de licenciamento de uso de software destinado a prover soluções integradas nas áreas de atendimento, concessão e acompanhamento de crédito, gestão e o controle ﬁnanceiro das operações de crédito, informes legais e risco (mercado, crédito, liquidez e capital), normativos BACEN, gestão ﬁnanceira e contábil, e gestão de contratos para atender as necessidades da Desenvolve MT 1.2 A contratação deve contemplar os serviços de instalação, implantação, migração de dados, parametrização, testes, acompanhamento, documentação, treinamento, atualização legal, corretiva, tecnológica e mercadológica, além do suporte técnico/funcional, conforme especiﬁcado no Termo.	Marcos André Ribeiro Gomes	Giovany de Arruda Ferreira Leite
007/2023	TIM S.A	Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL-Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP -Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional-LDN e Longa Distância Internacional-LDI, originários de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de mini modems portáteis em regime de comodato para atender as demandas da DESENVOLVE/MT.	Edgar Humberto Alves Filho	Sir Silva Rosa
010/2023	THRIADE NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS LTDA	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e manutenção de sistemas, a fim de subsidiar o processo de manutenção das ferramentas: Análise da Capacidade de Pagamento PJ e PF (Ferramenta ACP e Portal de Crédito), Aplicativo Crédito Digital (APP), Simulador de Crédito e Sistema de Manuais Normativos, conforme termos e condições constantes no presente Contrato.	José Ricardo Borges Soares da Silva	Giovany de Arruda Ferreira Leite
001/2024	WESIGN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA	Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso de plataforma web integrada e oficial de comunicação interna, externa, com gestão eletrônica de processos, assinatura digital e eletrônica, disparo de notificações aos interessados com link para realização das assinaturas, acolhimento das assinaturas de acordo com a classificação exigida para cada tipo de documento (eletrônica, digital avançada e digital qualificada) e gerenciamento do fluxo de assinaturas, contemplando a execução de serviços de implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante todo o período contratual.	Jailson dos Santos Paiva	Giovany de Arruda Ferreira Leite
007/2025	SEGPREV - SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR LTDA.	Contratação de empresa para prestação de serviços em segurança e medicina do trabalho, de modo a elaborar, implantar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO -NR 7), Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos 2022- PGR, elaboração do Laudo Técnico das condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, realizar exames médicos admissionais, periódicos, de mudanças de função e demissionais, com a emissão do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, Acuidade Visual, Assessoria de SST e Segurança do Trabalho ao E-SOCIAL, o termo de referência e o orçamento são vinculados a este contrato.	Rafaela dos Santos Ponciano	Solange Corrêa de Souza
004/2024	TOTVS	Aquisição de 5 (cinco) licenças de uso de software do sistema TOTVS PROTHEUS do tipo FULL TOTVS que inclui suporte, assistência técnica, manutenção e atualização de versões. Com o objetivo de atender todas as demandas legais, de negócios e administrativas da Desenvolve MT, conforme termos e condições constantes no presente Contrato.	Giovany de Arruda Ferreira Leite	Marcos André Ribeiro Gomes
007/2024	NEXT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, configuração e fornecimento de Solução de telefonia IP (IPBX) para a Desenvolve MT, compreendendo todas as facilidades de voz e tecnologia desenvolvida em Banco de Dados, conforme especificado no Termo de Referência.	Jailson dos Santos Paiva	Giovany de Arruda Ferreira Leite
Outros 2375/2016	BNDES-FGI	Fundo Garantidor para Investimentos.	Pedro Machado Miranda	João Batista de Arruda Junior
Outros 2167/2017	BANCO DO BRASIL S/A	O presente instrumento tem como objetivo estabelecer condições para o repasse, pelo BANCO ADMINISTRADOR, de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO à INSTITUIÇÃO OPERADORA, para execução de programas de financiamento aos setores produtivos da Região Centro-Oeste, em consonância com o disposto na Lei n. 7.827, de 27-09-1989, com a redação dada pela Lei n. 10.177, de 12-01-2001, e alterações posteriores, Lei n. 9.126, de 10-11-1995, e demais regras aplicáveis estabelecidas na legislação em vigor, observadas as diretrizes contidas na Portaria n. 23, de 13-01-2017, do Ministério da Integração Nacional.	Pedro Machado Miranda	João Batista de Arruda Junior
016/2024	GILSON DOS SANTOS 33875481844	Contratação de empresa especializada na área de tecnologia da informação, compreendendo desenvolvimento, manutenção, treinamento e documentação de sistemas de informação, bem como desenvolvimento de portais e sítios na internet, integração de dados e sistemas e especificação e automação de processos no modelo de fábrica de software, para fornecimento de criação de um software de gestão, que permita a solicitação e o controle das instituições conveniadas para uso do Fundo de aval (honra) na concessão e acompanhamento de crédito, cobrança administrativa, gestão e o controle financeiro das operações de crédito, que possua os informes legais e risco exigidos pelo BACEN.	José Ricardo Borges Soares da Silva	Giovany de Arruda Ferreira Leite
017/2024	WCONNECT TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA	Contratação de serviço técnico especializado em Tecnologia da Informação, para desenvolvimento de plataforma digital especializada na concessão de créditos, em ambiente online, direcionada a empreendedores, que estejam envolvidos em atividades produtivas no Estado do Mato Grosso.	Rafael Jung de Mattos	José Ricardo Borges Soares da Silva
019/2024	EVOLUTION NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA	O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, realizados sob demanda, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, visando atender as demandas da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A- Desenvolve MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.	Sir Silva Rosa	Edgar Humberto Alves Filho
005/2025	INSTITUTO EUVALDO LODI- IEL	Contratação de serviços para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, visando atender às demandas da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S. A. - Desenvolve MT	Rafaela dos Santos Ponciano	Solange Correa de Souza
008/2025	CONSTRUTORA PINHEIRO LIMA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos	Emily Fernanda Dias de Oliveira	Hamilton Antônio da Silva
009/2025	ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos	Emily Fernanda Dias de Oliveira	Hamilton Antônio da Silva
010/2025	ELAINE CRISTINA R. C. DE RESENDE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Emily Fernanda Dias de Oliveira	Hamilton Antônio da Silva
011/2025	G. C. BERNARDI DA SILVA - ENGENHARIA E PERÍCIA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Emily Fernanda Dias de Oliveira	Hamilton Antônio da Silva
012/2025	ARCHICODE - SOLUÇÕES EM ARQUITETURA E TECNOLOGIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Emily Fernanda Dias de Oliveira	Hamilton Antônio da Silva
013/2025	MANGUALDE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Emily Fernanda Dias de Oliveira	Hamilton Antônio da Silva
014/2025	JOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Emily Fernanda Dias de Oliveira	Hamilton Antônio da Silva
015/2025	CASA35 SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos	Emily Fernanda Dias de Oliveira	Hamilton Antônio da Silva
016/2025	MB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos	Emily Fernanda Dias de Oliveira	Hamilton Antônio da Silva
017/2025	VALLE CONSULT ENGENHARIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos	Hamilton Antônio da Silva	Emily Fernanda Dias de Oliveira
018/2025	G. E S GARCIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos	Hamilton Antônio da Silva	Emily Fernanda Dias de Oliveira
019/2025	T P ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Hamilton Antônio da Silva	Emily Fernanda Dias de Oliveira
020/2025	MARIA MARCELINA MOURA AURELIANO ME	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Hamilton Antônio da Silva	Emily Fernanda Dias de Oliveira
021/2025	HUBERT RICHARD TRINDADE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Hamilton Antônio da Silva	Emily Fernanda Dias de Oliveira
039/2025	UGOLINI CAMPOS LTDA	Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral potável, visando atender às demandas da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, visando atender às demandas da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S. A. - Desenvolve MT.	Sir Silva Rosa	Edgar Humberto Alves Filho
044/2025	GS GESTAO E CONTROLADORIA LTDA	Contratação de empresa especializada para desenvolvimento, implantação e suporte técnico de um sistema de gestão financeira e orçamentária para a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT	Gleice Corrêa de Aguiar	Jamil Bittar Nasrala

Designar a senhora Janaína da Silva Batista para exercer a função de gestor de Contratos da Desenvolve-MT e a senhora Netlin Yara Costa Marques de Souza como Gestor substituto, para acompanhar os Contratos Administrativos, conforme tabela a seguir:

N. do Contrato	Contratante	Objeto	Fiscal do Contrato	Fiscal Substituto
2076/2020	SERASA S.A	Este contrato tem por objeto estabelecer a prestação dos serviços descritos no anexo 1, sem caráter de exclusividade, cujas informações destinam-se à segmentação de audiências e perfis, decisões sobre ofertas de produtos e serviços a clientes e potenciais clientes, aprimoramento da qualidade de dados e análise de potencial de mercado, com propósito final relacionado à proteção de crédito.	Cristiana Cordeiro Leite	Patrícia Nascimento
8/2021	SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO	Contratação de serviço de emissão de Carimbos de Tempo para usuários e/ou aplicações que trabalham com assinatura digital de documentos por meio de certificados em conformidade com o ICP- Brasil.	Rafael Jung de Mattos	Marcos André Ribeiro Gomes
9/2021	SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO	Contratação de serviços de emissão de certificado digital e certificados digitais-varejo, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, que serão prestados nas condições estabelecidas neste contrato.	Jailson dos Santos Paiva	Marcos André Ribeiro Gomes
11/2021	CMA CONSULTORIA METODOS ASSESSORIA	Prestação de serviços de transmissão de informações e cotações de mercado, serviços de apoio de negociação, bem como, a locação de hardware e software necessários à execução dos serviços contratados, relativos ao SISBACEN - Sistema de informações do Banco Central, conforme especificações no Termo de Referência.	Odôncio Lacerda Filho	Elzanir Martins Vieira Lima
14/2021	ARQUITETURA PROCESSUAL INTELIGENTE LTDA - PROMAD	A contratação do PROMAD garante ao CONTRATANTE licença de uso do Software Jurídico INTEGRA®, bem como às suas atualizações e novas versões.	Roseany Barros de Lima	Bruno Mees Ferreira
16/2021	Ticket Soluções HDFGT S/A	Adesão à ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de gerenciamento de frota, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020-SARP/MA (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) e da proposta apresentada.	Juliana Scarselli Moraes de Oliveira	Sir Silva Rosa
10/2022	ARM AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA LTDA	Prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela Desenvolve MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Wilson Fernando Vargas de Andrade	Emily Fernanda Dias de Oliveira
16/2022	4 D DESIGNER GRÁFICA EDITORA E COMUNICACAO VISUAL EIRELI	Aquisição de materiais gráficos, conforme especificações e condições constantes no Edital de Pregão Presencial N. 147/2021 e seus anexos	Anna Clara Campos Vieira de Vasconcelos	Livia Rabani Lisboa da Costa
17/2022	4 D DESIGNER GRÁFICA EDITORA E COMUNICACAO VISUAL EIRELI	Aquisição de materiais gráficos, conforme especificações e condições constantes no Edital do Pregão Presencial N. 028/2022 e seus anexos	Anna Clara Campos Vieira de Vasconcelos	Livia Rabani Lisboa da Costa
21/2022	COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra e insumos diversos necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas, dos bens móveis e imóveis pertencentes à Desenvolve MT.	Valéria Negrão Bento de Oliveira	Juliana Scarselli Moraes de Oliveira
9912451440/ 2023	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.	Valéria Negrão Bento de Oliveira	Juliana Scarselli Moraes de Oliveira
005/2024	CLARO S.A	Contratação de empresa para fornecimento de link de internet dividido em dois Lotes, com fornecimento de equipamentos, materiais e serviços, para suprir as necessidades de acesso Internet da Agência Sede e da unidade 13 de junho, mais uma linha telefônica com acesso somente para ligações de telefonia fixa.	Edgar Humberto Alves Filho	Sir Silva Rosa
008/2024	SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO	Contratação de empresa especializada para prestação do serviço especializado de tecnologia da informação, denominado INFOCONV - (RFB), que fornece informações das bases da Receita Federal do Brasil (RFB), utilizando tecnologia de web services e apoiado por um sistema de gestão de autorização e consumo, conforme descrito em demanda da RFB, observados os termos da Instrução Normativa (IN) RFB no 19, de 17 de fevereiro de 1998, Portaria MF no 457, de 08 de dezembro de 2016 e em conformidade ao Convênio firmado com a RFB.	Jailson dos Santos Paiva	Marcos André Ribeiro Gomes
010/2024	MARASCA KHALIL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - M2K PROPAGANDA	Contratação de uma agência de publicidade especializada, para criação de peças publicitárias em mídia tradicional (offline) para dar visibilidade às ações da agência. O custo de produção e veiculação da campanha ficará por conta da agência, e criação de material gráfico conforme solicitação da Desenvolve MT.	Livia Rabani Lisboa da Costa	Anna Clara Campos Vieira de Vasconcelos
011/2024	OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	Prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 023/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 024/2023/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.	Edgar Humberto Alves Filho	Sir Silva Rosa
012/2024	BOA VISTA SERVIÇOS S.A.	Contratação de serviços de informações restritivas, cadastrais, creditícias de Pessoas Físicas e Jurídicas, solução antifraude, que visam a continuidade dos serviços de integração utilizados pela Desenvolve MT em suas principais aplicações para início de relacionamento, atualização cadastral, solicitações de crédito, classificação de risco de crédito, definição de capacidade de pagamento, recuperação de créditos, mitigação de risco de fraude que impactam diretamente na tomada de decisão das áreas estratégicas da Desenvolve MT.	Emily Fernanda Dias de Oliveira	Hamilton Antônio da Silva
013/2024	BRAIN SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DIGITAL S.A	Este contrato tem por objeto definir as condições gerais do relacionamento entre CONTRATADA e CONTRATANTE em razão da outorga da licença de uso do software da Contratada, da realização de consultas, da guarda de informações e documentos, da automação de monitoramento por meio de Software. Solução para crédito rural.	Cristiana Cordeiro Leite	Patrícia Nascimento
014/2024	EMERSON AUDITORES E CONSULTORES S/S - AUDITORES INDEPENDENTES	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de auditoria independente para realização de AUDITORIA CONTÁBIL de acordo com a Resolução N. 3.198/2004 e suas alterações e de acordo com seus ANEXOS, e com o PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF/BACEN e Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Capítulo 1 - Normas Básicas, Seção 34 - Auditoria, 1.1.a inciso I e c, as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, e de Gestão da Desenvolve MT, que deverá incluir a análise das mutações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, quadro de pessoal, procedimentos licitatórios e contratações ocorridas no período, a qual deverá ser conduzida de acordo com as NORMAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC	Pablo Henrique Rosa de Almeida	Liseanne Pereira Rios
015/2024	BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS	O objetivo deste seguro é garantir o pagamento de uma indenização ao próprio segurado ou a seus beneficiários, caso ocorra algum dos eventos cobertos pelas garantias contratadas pelo ESTIPULANTE, observadas as Condições Contratuais.	Solange Corrêa de Souza	Rafaela dos Santos Ponciano
Credenciamento 002/2024	BIQ BENEFÍCIOS LTDA	Credenciamento de empresa(s) especializada(s) na administração, gerenciamento e fornecimento de Vale Alimentação e Refeição, na forma de cartão eletrônico, dotados de tecnologia de microprocessador com chip, para os empregados e diretores da Desenvolve MT	Solange Corrêa de Souza	Rafaela dos Santos Ponciano
018/2024	SR TERCEIRIZAÇÕES EIRELLI ME	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de forma contínua de copeiragem em regimente de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados na Sede da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, em conformidade com o Termo de Referência n. 016/2024	Valéria Negrão Bento de Oliveira	Juliana Scarselli Moraes de Oliveira
002/2025	TSG SERVICOS LTDA	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepcionista a serem executados na Sede da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT	Juliana Scarselli Moraes de Oliveira	Valéria Negrão Bento de Oliveira
003/2025	BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA EPP	O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-Booking), para atender aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, nas condições estabelecidas no Termo de Referência	Sir Silva Rosa	Valéria Negrão Bento de Oliveira

006/2025	SERASA	Este Termo tem como objeto estabelecer a concessão de acesso, através do licenciamento de uso de software pela CONTRATADA à CONTRATANTE, a uma base de dados para registro, alteração e consulta de informações de fraudes e/ou suspeitas de fraudes nas transações realizadas junto a instituições financeiras (“Fraude Data Hub”) com o fim único e exclusivo de prevenção à fraude, observadas as condições estabelecidas neste Termo	Alyson Jose Silva	Patricia Nascimento
022/2025	PAGGI DE MELO ENGENHARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos	Hamilton Antônio da Silva	Emily Fernanda Dias de Oliveira
023/2025	VALORE ENGENHARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos	Hamilton Antônio da Silva	Emily Fernanda Dias de Oliveira
024/2025	EDIFICA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Hamilton Antônio da Silva	Emily Fernanda Dias de Oliveira
025/2025	M2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Emily Fernanda Dias de Oliveira	Wilson Fernando Vargas De Andrade
026/2025	AQR ENGENHARIA INTEGRADA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Maristela A. Seba de Almeida	Wilson Fernando Vargas De Andrade
027/2025	ÁLTIMA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Maristela A. Seba de Almeida	Wilson Fernando Vargas De Andrade
028/2025	TALEN ENGENHARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Maristela A. Seba de Almeida	Wilson Fernando Vargas De Andrade
029/2025	TRATTO EMPREENDIMENTOS LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Maristela A. Seba de Almeida	Wilson Fernando Vargas De Andrade
030/2025	HALLIADNI ARQUITETURA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Wilson Fernando Vargas De Andrade	Maristela A. Seba de Almeida
031/2025	R & J SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Wilson Fernando Vargas De Andrade	Maristela A. Seba de Almeida
032/2025	CRAFT ENGENHARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Wilson Fernando Vargas De Andrade	Maristela A. Seba de Almeida
033/2025	ARQUITETA RSO LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Wilson Fernando Vargas De Andrade	Maristela A. Seba de Almeida
034/2025	IAC ENGENHARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Wilson Fernando Vargas De Andrade	Maristela A. Seba de Almeida
035/2025	FERREIRA & ARCE ENGENHJARIA LTDA	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Wilson Fernando Vargas De Andrade	Maristela A. Seba de Almeida
036/2025	GILTON MARCOS DA CONCEIÇÃO	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, verificação de orçamento, vistoria e acompanhamento de empreendimentos, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela DESENVOLVE MT, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital e seus anexos.	Wilson Fernando Vargas De Andrade	Maristela A. Seba de Almeida
040/2025	GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA	Contratação da base de dados Goshme Soluções para internet LTDA (JusBrasil), com a finalidade de pesquisas jurídicas avançadas.	Roseany B. Lima	Carolina M. B. M Gonçalves
041/2025	BANCO DO BRASIL S. A	O presente CONTRATO tem por objeto regular a prestação de serviços, pelo BANCO, de Custódia de ATIVOS pertencentes ao CLIENTE.	Benedito Xavier Campos	Marcos Spinelli

Art. 3º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 4º Revoga-se a Portaria n.013/2025-DESENVOLVE MT.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso-DESENVOLVE MT, em Cuiabá/MT, 07 de maio de 2025.

Mayran Beckman Benicio

Diretora-Presidente

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D.O. nº28944 de 07/03/2025PORTARIA Nº 013/2025-DESENVOLVE MT

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PORTARIA N. 024-2025 - DESENVOLVE MT

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