Aguarde por favor...
D.O. nº28985 de 09/05/2025
AVISO DE RETOMADA DE SESSÃO - REABRIR LICITAÇÃO - doe
D.O. nº28986 de 12/05/2025

RATIFICAÇÃO 004.2025 - Engenharia de custos e fundamentos da atividade de fiscalização de obras públicas

Voltar para
resultados

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 004/2025

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2025/15483

Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar Oficinas de Capacitação em Engenharia de Custos e Fundamentos da Atividade de Fiscalização de Obras Públicas, para 80 (oitenta) participantes, com carga horária de 20 (vinte) horas cada oficina, na modalidade presencial.

Empresa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04;

Valor global: R$ 119.000,62 (cento e dezenove mil e sessenta e dois centavos);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2025/15483, às fls. 1667-1691, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 09 de maio de 2025.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital