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D.O. nº28986 de 12/05/2025
EDITAL 1º Remessa 2025 - ok certo
D.O. nº28986 de 12/05/2025

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE (2)

D.O. nº28987 de 13/05/2025
convocação CR 1

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

MTI-PRO-2025/01114

Considerando   estarem   presentes   os   pressupostos   administrativos   da   legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   com fundamento no art.  30, inciso II, alínea “F” e § 3º inciso II e III da Lei nº 13.303/2016 e art. 11, inciso III, alínea “F” do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI, referente Contratação de 02(duas) vagas para a participação do SEMINÁRIO EXCELÊNCIA NAS CONTRATACÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS 2025, em Brasília/DF, no período de 07,08 e 09 de maio de 2025, no Valor de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais). Empresa: EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA - ME (CNPJ: 26.855.539/0001-16). A instrução e documentos de habilitação, estão acostados aos autos do PROCESSO SIGADOC MTI-PRO-2025/01114. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 09 de maio de 2025.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

DIRETOR PRESIDENTE DA MTI

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