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D.O. nº28979 de 29/04/2025
PORTARIA FISCAL
D.O. nº28986 de 12/05/2025

PORTARIA FISCAL

D.O. nº28986 de 12/05/2025
PORTARIA 64 2025 Avaliação de Desempenho Abril de 2025

PORTARIA Nº 061/2025/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 117 da Lei nº. 14.133/21, e art. 14 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Contrato nº 010/2025/SECITECI - Processo nº

SECITECI-PRO-2025/00905

LUA SERVIÇOS EIRELI-ME- CNPJ nº.

10.661.161/0001-80

Contratação de motoristas de categoria D, mediante Registro de Preços, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso

Titular:

Fabiana Pereira Vilacian

Matricula: 118725

Suplente:

Evaldo Dias Da Cruz

Matricula:  292202

Titular:

Marcos Roberto Lara Pinto

Matrícula: 344930

Suplente:

Renato Antonelli   Ferreira   Da Silva

Matricula: 265079

R$    280.631,88

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 30 de abril de 2025.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinada)

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