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D.O. nº28986 de 12/05/2025
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 004-2025-INDEAMT
D.O. nº28986 de 12/05/2025

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 005-2025-INDEAMT

D.O. nº28986 de 12/05/2025
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 006-2025-INDEAMT

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º 005/2025/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/21848.05

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: QUEIROZ JUNIOR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.

OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 005/2025/INDEA-MT, que tinha por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza, asseio, conservação, com fornecimento de mão de obra e insumos diversos, para atender às unidades do INDEA/MT localizadas nos municípios da Região V - Lote 5.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 137, inciso I, e art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme apurado no Processo Administrativo INDEAMT-PRO-2025/04801 e fundamentado no Parecer Jurídico nº 702/SGAC/PGE/2025.

MOTIVO: Inexecução parcial do contrato, caracterizada pelo não preenchimento de determinados postos de trabalho, ausência de fornecimento de materiais e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), não apresentação da garantia contratual, entre outros descumprimentos de obrigações assumidas, conforme consta nos autos do processo INDEAMT-PRO-2025/04801.

DATA DE EFEITO: A partir de 09/05/2025.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 08 de maio de 2025.

ASSINA: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT.

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