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D.O. nº28982 de 06/05/2025
EXTRATO DO QUARTO TA AO CONTRATO Nº 101.2023.SESP.SEJUS
D.O. nº28986 de 12/05/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO- REAJUSTE

D.O. nº28987 de 13/05/2025
Portaria 153.2025 - CGE.PRO.2022.00377 para publicar

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 386/2022/SESP/SEJUS.

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 386/2022/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa JUNIOR CESAR FERREIRA GUIMARÃES  LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos das Unidades Penais (masculinas) de Jaciara.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica reajustado ao valor do contrato o montante de R$ 56.192,88 (cinquenta e seis mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), passando o valor da atual vigência, 28/12/2024 a 27/06/2025, para R$ 4.977.238,68 (quatro milhões, novecentos e setenta e sete mil, duzentos e trinta e oito reis e sessenta e oito centavos).

DO PAGAMENTO: O valor do atual Contrato era de R$ 4.921.045,80 e passará a ser R$ 4.977.238,68, que compreende o valor atualizado do reajuste, cuja aplicabilidade será a partir de 28/12/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG:009; PROGRAMA: 509; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.92/33.90.39; FONTE: 15000000.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2022/33155.07

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 386/2022/SESP/SEJUS. E, por estarem de acordo e compromissados com o presente Termo de Apostilamento.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e o representante JUNIOR CESAR FERREIRA GUIMARÃES - JUNIOR CESAR FERREIRA GUIMARÃES LTDA/CONTRATADA.

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