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D.O. nº28986 de 12/05/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº28987 de 13/05/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 031/2025/SEDUC

D.O. nº28987 de 13/05/2025
EXTR 032-25 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS -NOVA XAVANTINA

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 031/2025/SEDUC

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2025.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/154748

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-MTI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.011.059/0001-52

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de solução escalável de segurança para dados em repouso, incluindo fornecimento de licenças, instalação, suporte técnico especializado, treinamento de usuários e serviços de avaliação e monitoramento contínuo, com o objetivo de garantir a proteção e a integridade das informações processadas pela SEDUC/MT, em conformidade com as disposições da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Estadual n.º 1.525/2022 e demais alterações.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, iniciando em 9/5/2025 e encerrando em 8/5/2026.

VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente Contrato é de R$ 9.542.769,72 (nove milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: com fundamento na  Lei nº14.133/2021, Decreto Estadual nº1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado e no Parecer Juridico Referencial exarado no processo nº. 2844/CPPGE/2022

Gestor do Contrato: Paulo Henrique Sanchez Sá e Silva

Fiscal Titular: Thiago Barbosa de Castro

Fiscal Suplente: Bruno Furtado Zanotta

Cuiabá-MT, 12 de maio de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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