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D.O. nº28986 de 12/05/2025
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D.O. nº28987 de 13/05/2025

PORTARIA Nº 051-2025 - DR FRANCISCO

D.O. nº28987 de 13/05/2025
PORTARIA Nº 0044/PGE/2025

PORTARIA Nº 051/PGE/2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

009/2025

APROMAT - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

Contratação de serviço técnico especializado, visando ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, para participação de Procuradores do Estado no evento “in company”- I Encontro dos Procuradores do Estado de Mato Grosso - Capacitação em negociação, mediação, jurimetria, inteligência artificial e oratória para a Advocacia Pública, que será promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do Mato Grosso (APROMAT-MT), em parceria com a Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP-MT), a ser realizado entre os dias 23 a 25 de maio de 2025, na modalidade presencial, em Cuiabá - MT.

R$ 228.000,00

PGE-PRO-2025/02361

FISCAL TITULAR: ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS

FISCAL SUBSTITUTO:PAULA DANIELE MARCHIORETO PARREIRA

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 12 de MAIO de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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