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D.O. nº28987 de 13/05/2025
Public. 13 MAIO 2025 - aditivo clausula
D.O. nº28987 de 13/05/2025

Extrato IC 035.2025

D.O. nº28987 de 13/05/2025
Extrato IC 038.2025

Extrato do Instrumento Contratual nº 035/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/14396

Modalidade: Edital Concorrência Pública Eletrônica nº 13/2025

Objeto do Contrato: Execução da obra de implantação e pavimentação em rodovia: na rodovia MT-199, trecho: Div. Brasil/Bolívia - Início Pavimentação (Início PU Vila Bela S. Trindade) e Acesso ao Destacamento Militar Palmarito, Segmento: Estaca 0+0,000 à Estaca 2000+0,000, extensão: 40,00km localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 810 (oitocentos e dez) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 64.452.446,00 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e seis reais)

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1287 - Pavimentação de Rodovias, Região: 0700 - Região VII - Centro-oeste, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº 25101.0001.25.001749-0, datada de 16/04/2025, no valor de R$ 26.515.156,85 (vinte e seis milhões e quinhentos e quinze mil e cento e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).

Assinatura: 06/05/2025

PARTES: AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.095.509/0001-04 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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