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D.O. nº28980 de 30/04/2025
TERMO DE REVOGAÇÃO DA CONTRATACAO INEX 12/2025
D.O. nº28987 de 13/05/2025

Inexigibilidade 09/2025

D.O. nº29004 de 05/06/2025
Inexigibilidade 10/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 09/2025/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, nos termos do artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2025/01542, denominado Inexigibilidade nº 09/2025, conforme abaixo:

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da 24ª Ciretran, em Água Boa - MT.

CONTRATADO: SOLANGE COSTELLA ROSA / JOSE EUGENIO ROSA - CPF: 364.287.950-00 / 312.933.600-15.

VALOR TOTAL: R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) - VALOR MENSAL: R$7.000,00 (sete mil reais).

PRAZO: 12 meses.

Cuiabá/MT, 09 de maio de 2025.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente

DETRAN/MT

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