Legislação

D.O. nº28987 de 13/05/2025
FEMAB - EDITAL DE COMUNICAÇÃO

D.O. nº28988 de 14/05/2025

SAUL FRANCISCO DE SOUZA E SILVA - OUTORGA FAZENDA NORTE

D.O. nº28988 de 14/05/2025
AGROCAT DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA

Saul Francisco de Souza e Silva, CPF 209.029.721-20 e Maria Regina Rivalta 654.883.691-04 tornam público que requereram junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) a Outorga de Direito de Uso de Água Superficial destinada a CGH Fazenda Norte, no Município de Campo Novo do Parecis nas Coordenadas -57,990146° -13,295038°.

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