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D.O. nº28988 de 14/05/2025
PORTARIA Nº 672.SSDPG 13.05.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública - sem preju - Cleide
D.O. nº28988 de 14/05/2025

PORTARIA Nº 673.SSDPG 13.05.2025 - Designa defensores para acúmulo funções na 6ª Defensoria do Núcleo Criminal de Segunda Instância

D.O. nº28988 de 14/05/2025
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 650.SSDPG 09.05.2025 - Concede averbação licença prêmio Defensor Público - Osny

PORTARIA Nº 673/SSDPG, DE 13 DE MAIO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores para acúmulo de funções perante a 6ª Defensoria do Núcleo Criminal de Segunda Instância

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000008932-0.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores(as) Públicos(as) da Segunda Instância Criminal para atuarem na 6ª Defensoria do Núcleo Criminal de Segunda Instância, no período de 14/05/2025 a 27/05/2025, em razão do afastamento da Defensora Pública Mariusa Magalhaes de Oliveira.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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