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D.O. nº28987 de 13/05/2025
EXTRATO DO 3º T.A - Contrato nº 032.2021 SESP-CAP IMOBILIÁRIA
D.O. nº28988 de 14/05/2025

APOSTILAMENTO GERAL AOS TERMOS DE COLABORAÇÃO - SEJUS

D.O. nº28989 de 15/05/2025
EXTRATO DO 1º T.A - Contrato nº 092.2024 SESP-PONTUAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

APOSTILAMENTO GERAL AOS TERMOS DE COOPERAÇÃO

O ESTADO DE MATO GROSSO representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0028-64, com sede na Rua Júlio Domingos de Campos, CEP 78.049-927, Cuiabá-MT, neste ato denominada COOPERANTE, representada pelo Secretário Adjunto de Segurança Pública, nomeado pelo Ato nº 00052/2023 de 04/01/2023 e Portaria nº 01/2023/GAB/SESP de 03/01/2023, HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG n° 0857521-5 SSP-MT e do CPF n° 537.316.691-20.

Considerando a criação da Secretaria de Estado de Justiça por meio da Lei Complementar 799/2024.

Considerando que os objetos do Termo de Colaboração não são de execução da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Desta maneira, a parte acima qualificada vem, por meio deste, apostilar os termos de cooperação em vigência, regidas pela Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 01/2017 com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSUA PRIMEIRO - DO OBJETO

O presente Instrumento tem como objetivo a modificação unilateral, dos termos de Cooperação abaixo relacionados, visando a alteração do número do CNPJ, onde se lê: “CNPJ n° 03.507.415/0028-64”, leia -se “ CNPJ n° 58.692.071/0001-82”.

Qd

Nº do Termo de Colaboração

Nº Processo

Cooperado

01

Termo de Colaboração 2225/2024

SESP-PRO-2023/58172

Conselho Da Comunidade Da Comarca de Cuiabá e Várzea Grande
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